Comprar um imóvel em processo de inventário exige cuidados, pois a transferência da propriedade só se concretiza após a finalização do inventário e a partilha dos bens. É importante verificar se todos os herdeiros concordam com a venda e se não há dívidas ou pendências que possam impedir a transferência do imóvel. Nós podemos te auxiliar na análise da documentação do inventário, na negociação com os herdeiros e na elaboração de um contrato que garanta seus direitos.

Em regra, o aumento do aluguel deve seguir o índice de reajuste previsto no contrato, que geralmente é o IGP-M ou o IPCA. O proprietário só pode aumentar o aluguel acima do índice em situações específicas, como em caso de benfeitorias realizadas no imóvel ou se houver previsão contratual para revisão do valor do aluguel. Analisaremos seu contrato e verificaremos se o aumento é legal. Caso contrário, podemos te ajudar a negociar com o proprietário ou buscar seus direitos na justiça.

O proprietário tem o dever de entregar o imóvel em condições de uso e realizar os reparos necessários para garantir a habitabilidade. Se ele se recusa a fazer os reparos, você pode notificá-lo extrajudicialmente e, caso o problema persista, buscar seus direitos na justiça, que pode determinar a realização dos reparos, a redução do valor do aluguel ou até mesmo a rescisão do contrato de locação.

A rescisão antecipada do contrato de locação pode gerar multa para o locatário, a menos que haja previsão contratual para rescisão sem multa ou que o locador concorde com a rescisão sem a cobrança da multa. Analisaremos seu contrato e te auxiliaremos na negociação com o locador para minimizar os custos da rescisão.

Se você deu seu imóvel como garantia em um empréstimo e não conseguir pagar a dívida, o credor pode executar a garantia e levar o imóvel a leilão para quitar a dívida. Podemos te auxiliar na negociação com o credor, buscando alternativas para evitar a perda do imóvel, como a renegociação da dívida ou a venda do imóvel para quitar o débito.

A invasão de propriedade é crime. Podemos entrar com uma ação de reintegração de posse para que você recupere seu imóvel de forma rápida e efetiva. Também podemos buscar indenização por danos materiais e morais causados pela invasão.

Nesse caso, a compra do imóvel dependerá da finalização do inventário e da autorização dos herdeiros. Podemos te auxiliar na negociação com os herdeiros e na regularização da transferência do imóvel após a conclusão do inventário.

Em geral, as dívidas de IPTU acompanham o imóvel, ou seja, o novo proprietário é responsável pelo pagamento das dívidas anteriores à compra. No entanto, é possível negociar com o vendedor o pagamento da dívida ou buscar o ressarcimento na justiça, caso ele tenha omitido a existência da dívida no momento da venda.

Sim, podemos te auxiliar em todo o processo de construção, desde a obtenção das licenças e alvarás necessários até a aprovação do projeto pela prefeitura. Também te orientamos sobre as normas de construção, o código de obras do município e as demais questões legais relacionadas à construção.