Comprovar o nexo causal entre a doença e o trabalho exige documentação médica e provas que demonstrem as condições de trabalho que podem ter contribuído para o desenvolvimento da LER/DORT. Vamos reunir laudos médicos, testemunhas e documentos que comprovem suas atividades, o ambiente de trabalho e a exigência de movimentos repetitivos, para buscar o reconhecimento da doença como ocupacional e seus direitos a benefícios previdenciários e indenização.

Sim, a demissão após uma denúncia de assédio sexual pode ser considerada retaliação, uma vez que a lei garante proteção ao trabalhador que denuncia irregularidades. Vamos reunir provas que demonstrem a relação entre a sua denúncia e a demissão, como e-mails, mensagens e depoimentos de testemunhas, para buscar na justiça a sua reintegração ao cargo ou uma indenização por danos morais.

A relação entre motoristas de aplicativo e as empresas é complexa e gera muitas discussões sobre a existência ou não de vínculo empregatício. Vamos analisar seu caso, as condições de trabalho e o contrato firmado com a empresa para verificar a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício e buscar seus direitos a indenização pelo acidente, além de outras verbas trabalhistas.

A legislação trabalhista e os acordos coletivos da categoria podem prever pisos salariais específicos para professores com título de doutorado. Vamos analisar a legislação e os acordos coletivos aplicáveis ao seu caso e verificar se a instituição está cumprindo com suas obrigações. Caso contrário, buscaremos na justiça o pagamento do piso salarial e das diferenças salariais devidas.

A legislação trabalhista brasileira se aplica aos contratos de trabalho de brasileiros que trabalham no exterior para empresas brasileiras. Vamos analisar seu contrato de trabalho e o período em que você esteve no exterior para verificar se a empresa cumpriu com suas obrigações em relação ao pagamento de férias e demais direitos trabalhistas.

A legislação trabalhista garante o direito ao descanso interjornada de 11 horas entre duas jornadas de trabalho. No caso de médicos plantonistas, esse direito também se aplica. Vamos buscar na justiça o cumprimento desse direito e o pagamento das horas trabalhadas em descumprimento à lei.

A promessa de aumento salarial, se feita de forma clara e inequívoca, gera uma expectativa legítima para o trabalhador. Vamos analisar as provas da promessa, como e-mails, mensagens e depoimentos de testemunhas, e buscar na justiça o cumprimento da obrigação da empresa de conceder o aumento salarial.

Essa situação exige uma análise cuidadosa. A realocação de função após licença médica, especialmente em casos de saúde mental, pode configurar discriminação. Vamos investigar se a mudança de cargo se justifica por suas reais necessidades e se a redução salarial é legalmente amparada. Buscaremos seus direitos à manutenção do cargo original ou a uma equiparação salarial justa, caso a mudança seja realmente necessária.

Em processos de fusão ou aquisição de empresas, a legislação prevê algumas proteções aos trabalhadores, incluindo os PCD. Vamos analisar o acordo coletivo da sua categoria e a legislação vigente para identificar possíveis cláusulas de proteção e garantir que seus direitos sejam respeitados durante esse processo, incluindo prioridade na realocação e indenizações justas em caso de demissão.

A empresa tem o dever de proporcionar condições adequadas para que você possa exercer suas funções, considerando suas necessidades específicas como pessoa com deficiência intelectual. Vamos analisar se a empresa cumpriu com essa obrigação, se você recebeu o treinamento e o suporte adequados e se a demissão foi justificada. Em caso de descumprimento da lei, buscaremos sua reintegração ou uma indenização por danos morais e materiais.

O assédio moral pode ocorrer dentro ou fora do ambiente de trabalho, inclusive em ambientes virtuais. A empresa tem o dever de zelar por um ambiente de trabalho saudável e livre de discriminação, e isso inclui a responsabilização por atos de assédio praticados por seus funcionários, mesmo fora do local de trabalho. Vamos reunir provas do assédio e buscar na justiça a reparação por danos morais e a adoção de medidas para prevenir novas situações de assédio.

Não, isso não está correto. O período em que você recebeu auxílio-doença não pode ser descontado das suas férias. A lei garante que o período de afastamento por motivo de doença seja considerado como tempo de serviço para fins de férias. Vamos buscar na justiça o reconhecimento desse direito e a correção do seu saldo de férias.

A empresa tem o dever de reabilitar o trabalhador que sofreu acidente de trabalho e garantir seu retorno ao trabalho em funções compatíveis com suas limitações. A recusa da empresa em oferecer uma vaga compatível, sob a alegação de falta de vagas, pode ser considerada discriminatória.

Vamos analisar seu caso, verificar as suas limitações e as possibilidades de realocação dentro da empresa. Buscaremos na justiça a garantia do seu direito à reabilitação profissional e ao retorno ao trabalho em funções compatíveis com suas condições, além de uma possível indenização por danos morais e materiais.

É importante destacar que a empresa tem a obrigação de buscar soluções para reintegrar o trabalhador acidentado, mesmo que isso implique em adaptações no ambiente de trabalho ou criação de novas funções. A recusa em remanejar o trabalhador pode ser considerada uma forma de discriminação e pode gerar consequências legais para a empresa.

Além disso, o trabalhador acidentado tem direito à estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho, o que garante a sua manutenção no emprego durante esse período.

Em casos mais graves, em que o trabalhador fica permanentemente incapaz para o trabalho, ele pode ter direito à aposentadoria por invalidez e a outros benefícios previdenciários.

A lei garante a você o direito de se ausentar do trabalho para acompanhar dependentes com deficiência em consultas médicas e tratamentos. A demissão nessas circunstâncias pode ser considerada discriminatória e vamos lutar para garantir seus direitos e sua estabilidade no emprego.

Não ceda à pressão! Essa prática é ilegal e configura assédio moral. Documente todas as situações de assédio e me procure para que possamos buscar na justiça seus direitos, incluindo a rescisão indireta do contrato de trabalho, que garante as mesmas verbas da demissão sem justa causa.

A discriminação é crime! Você tem o direito de trabalhar em um ambiente livre de preconceitos. Vamos reunir provas e buscar na justiça a reparação por danos morais, além de tomar medidas para garantir que a empresa adote práticas de respeito à diversidade.

Essa é uma situação delicada, mas que pode ser resolvida. A lei define requisitos para caracterizar o vínculo empregatício, como a pessoalidade, a onerosidade, a habitualidade e a subordinação. Se a empresa exerce controle sobre sua jornada, forma de trabalho e te dá ordens diretas, você pode ter direito ao reconhecimento do vínculo empregatício e a todos os direitos trabalhistas de um empregado.