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ADVOGADO TRIBUTÁRIO

Pagou ITBI ou ITCMD a mais? Recupere seu dinheiro!

Deixe de perder dinheiro! Se você pagou ITBI ou ITCMD a mais na compra, venda, herança ou doação de um imóvel, Borges Advocacia pode te ajudar a recuperar o valor pago indevidamente.

VOCÊ TEM UM PROBLEMA COM ITBI OU ITCMD?
EU RESOLVO!

Borges Advocacia é especialista em Ação de Repetição de Indébito de ITBI e ITCMD.

Com uma análise criteriosa do seu caso e do cálculo do imposto, identificamos se houve cobrança indevida e entramos com a ação judicial para reaver o valor pago a mais.

Você está passando por algum desses problemas?

  • Pagamento de ITBI sobre a base de cálculo incorreta

Muitas vezes, o ITBI é calculado sobre o valor venal do imóvel, que pode estar desatualizado ou superestimado. Isso leva ao pagamento de um imposto maior do que o devido. O escritório Borges Advocacia vai analisar a base de cálculo utilizada e, se constatada a incorreção, ajuizamos uma ação de repetição de indébito para que você recupere a diferença paga a mais.

  • Cobrança de ITBI em transações isentas

Existem casos em que a lei prevê isenção de ITBI, como em algumas transações de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). No entanto, algumas prefeituras cobram o imposto indevidamente. O escritório Borges Advocacia vai verificar se a sua transação se enquadra nos casos de isenção e, se confirmada a ilegalidade da cobrança, ajuizamos a ação para reaver o valor pago.

  • Incidência de ITBI sobre áreas comuns em condomínios

O ITBI deve incidir apenas sobre a área privativa do imóvel. Em alguns casos, as prefeituras cobram o imposto também sobre a área comum do condomínio, o que é ilegal. É analisando a escritura do imóvel e identificando se houve cobrança indevida sobre áreas comuns, que se em caso positivo, o escritório Borges Advocacia vai buscar a restituição do valor pago a mais.

  • Pagamento de ITCMD sobre bens que não fazem parte do espólio

O ITCMD incide sobre a herança, mas alguns bens podem não fazer parte do espólio, como bens doados em vida pelo falecido ou bens excluídos por cláusula de incomunicabilidade ou impenhorabilidade. Analisamos o inventário e verificamos se houve cobrança indevida de ITCMD sobre bens que não deveriam compor a herança. Em caso positivo, buscamos a restituição do valor pago.

  • Cobrança de ITCMD com base em valor venal superior ao valor de mercado

Assim como no ITBI, o ITCMD pode ser calculado com base em um valor venal desatualizado ou superestimado, levando ao pagamento de um imposto maior. O escritório vai analisar o valor venal utilizado e, se constatada a discrepância com o valor de mercado, buscaremos a restituição da diferença paga a mais.

  • Falta de aplicação de benefícios fiscais no ITCMD

A legislação prevê alguns benefícios fiscais no ITCMD, como isenções e reduções de alíquota em determinados casos. No entanto, esses benefícios nem sempre são aplicados corretamente. Por isso a necessidade de um advogado especializado para verificar se você tem direito a algum benefício fiscal e caso ele não tenha sido aplicado, eu como seu advogado vou buscar a restituição do valor pago a mais.

  • Cobrança de ITCMD em doações com cláusula de reversão

Em doações com cláusula de reversão, o bem doado retorna ao doador em caso de falecimento do donatário. Nesses casos, a cobrança de ITCMD pode ser questionada. Ao analisar a escritura de doação e, se constatada a cláusula de reversão, eu como seu advogado que atuo nestes tipos de ações com grande resultado, vou buscar a restituição do ITCMD pago.

  • Atraso na restituição do ITBI ou ITCMD

Após o reconhecimento do indébito, a prefeitura pode demorar para fazer a restituição do valor pago a mais. Eu como advogado já atendi muitas situações como esta de atraso e por isso, a medida a ser tomada é uma ação judicial para agilizar o pagamento.

  • Dificuldade em reunir a documentação necessária para a ação de repetição de indébito

Reunir a documentação necessária para a ação pode ser um processo complexo e burocrático. O auxílio do escritório Borges Advocacia é essencial na obtenção de todos os documentos necessários, como escrituras, comprovantes de pagamento e certidões, até porque o escritório é especialista neste tipo de ação e já conhece todos os passos necessários.

  • Desconhecimento dos prazos para ajuizar a ação de repetição de indébito

Existem prazos legais para entrar com a ação de repetição de indébito. Se o prazo for perdido, você pode perder o direito de recuperar seu dinheiro. Por isso, a orientação sobre os prazos e importante e quando o escritório Borges Advocacia assumir o seu caso, vou garantir que a ação seja ajuizada dentro do prazo legal.

E não para por aí, esses são alguns dos problemas mais comuns que as pessoas enfrentam e que precisam da justiça para resolver.

Se você está procurando advogado é por que provavelmente você esta passando por alguma situação semelhante e por isso o escritório Borges Advocacia vai te ajudar.

QUEM VAI TE REPRESENTAR

Adenilson Borges

Advogado Tributário

Adenilson Borges, advogado tributário, garante a defesa dos seus direitos com experiência e resultados comprovados. Graduado e especialista em Ação de Repetição de Indébito de ITBI e ITCMD, é conhecedor das leis e estratégias para te entregar a melhor resposta para a sua causa.

Se você sofreu com cobrança indevida e busca restituição do valor pago, eu como seu advogado, vou te ajudar a recuperar seus direitos e valores pagos a mais. Você vai encontrar atendimento personalizado, estratégias eficazes e compromisso com a justiça. Agende sua consulta e conquiste seus direitos!

Atendimento online e presencial

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Resposta de Dúvidas

Em muitos casos, a compra do primeiro imóvel financiado por programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida, garante isenção do ITBI. Vamos analisar sua documentação e verificar se você tem direito a essa isenção. Caso o imposto tenha sido cobrado indevidamente, podemos entrar com uma ação para recuperar o valor pago.

Sim, você pode questionar o valor venal utilizado no cálculo do ITCMD. A lei determina que o imposto seja calculado sobre o valor real do imóvel, que pode ser comprovado por meio de uma avaliação particular. Se identificarmos que o valor venal está superestimado, podemos entrar com uma ação para reduzir o valor do imposto e recuperar a diferença paga.

O cancelamento de doação é possível em alguns casos específicos, como quando há descumprimento de cláusulas do contrato de doação ou ingratidão por parte do donatário. Vamos analisar seu caso e verificar a possibilidade de anular a doação e recuperar o imóvel.

Embora o ITBI seja de responsabilidade do comprador, o vendedor também pode ser responsabilizado pelo pagamento em caso de inadimplência do comprador. Podemos te auxiliar na cobrança do imposto junto ao comprador ou na defesa em caso de cobrança indevida por parte da Prefeitura.

É importante analisar a notificação e verificar se a cobrança é procedente. Em alguns casos, a Prefeitura pode corrigir o valor do ITBI posteriormente, mas é preciso verificar se a correção está de acordo com a lei. Podemos te auxiliar na análise da notificação e na defesa dos seus direitos.

O prazo para pedir a restituição do ITCMD varia de acordo com a legislação de cada estado. Em São Paulo, por exemplo, o prazo é de 5 anos. No entanto, existem casos em que o prazo pode ser suspenso ou interrompido. Vamos analisar seu caso e verificar se você ainda tem direito à restituição.

Não, a indenização recebida por desapropriação não está sujeita à incidência de ITBI. Se você foi cobrado indevidamente, podemos te ajudar a recuperar o valor pago.

A doação com cláusula de usufruto pode gerar incidência de ITCMD, mas o valor do imposto será menor, pois o usufruto reduz o valor da base de cálculo. Podemos te auxiliar no planejamento sucessório e na doação do imóvel, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que você pague o imposto correto.

Sim, você pode pedir a revisão do valor venal utilizado no cálculo do ITBI em imóveis comprados em leilão. Podemos te ajudar a comprovar que o valor de mercado do imóvel é inferior ao valor venal e buscar a restituição do valor pago a mais.

Sim, a legislação de alguns estados prevê a possibilidade de parcelamento do ITCMD. Além disso, em alguns casos, é possível obter a isenção do imposto. Vamos analisar seu caso e verificar as opções disponíveis para que você possa quitar o imposto da melhor forma possível.

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